Eng. Nelson Covas - Edição Nº. 9 - Maio/98

Recentemente, tive de tirar a 2a. via da carteira de identidade profissional do CREA. Nesta nova carteira, veio impresso o Código de Ética Profissional do Engenheiro. Após muitos de anos, li novamente este Código de Ética e, muito oportunamente, diante dos trágicos acontecimentos ocorridos nos últimos meses, transcrevo alguns deveres dos profissionais de engenharia:

1°- Interessar-se pelo bem público e com tal finalidade contribuir com seus conhecimentos, capacidade e experiência para melhor servir a humanidade. 3°- Não cometer ou contribuir para que se cometam injustiças contra colegas.
4°- Não praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, possa prejudicar legítimos interesses de outros profissionais.
5°- Não solicitar nem submeter propostas contendo condições que constituam competição de preços por serviços profissionais.
6°- Atuar dentro da melhor técnica e do mais elevado espírito público, devendo, quando consultor, limitar seus pareceres às matérias específicas que tenham sido objeto da consulta.

A questão inicial a ser colocada, em face a todos estes acontecimentos que envolveram os acidentes estruturais, é: o código de ética dos engenheiros foi violado? A resposta, provavelmente, é sim!

Outra questão importante a ser colocada: será que, na atividade profissional, rotineira e cotidiana do engenheiro estrutural, o código de ética é desrespeitado? Como no item anterior, a resposta dada é, muito frequentemente e infelizmente, sim!

Este é um momento oportuno para algumas reflexões. Ao longo da minha vida profissional, trabalhei em diversas empresas e também tomei contato com centenas de empresas que trabalham com projeto estrutural. Presenciei inúmeras oportunidades onde, mesmo nas empresas mais conceituadas, projetos foram desenvolvidos e entregues com algumas incorreções. A extensa gama de detalhes, a complexidade, o processo iterativo de criação, as consequências de algum erro, tornam a atividade do projeto estrutural uma tarefa que exige dos profissionais uma grande especialização e experiência e, o que é mais importante, envolve uma enorme responsabilidade.

A engenharia civil estrutural não é uma ciência exata. Ela depende de fatores probabilísticos e não determinísticos. As cargas atuantes e a geometria real dos elementos estruturais são exatamente iguais às de projeto? A resistência dos materiais e as deformações encontradas na obra são aquelas que foram especificadas no projeto? E o solo onde se apoia toda a estrutura é uniforme, totalmente confiável e de resposta linear?

Recentemente um cliente nosso projetou um edifício esbelto e de certa complexidade. Para ter alguma garantia sobre os deslocamentos calculados, especificou, nos desenhos entregues, os valores do fck e do módulo de deformação do concreto a serem alcançados. Das seis empresas que participaram da concorrência para execução, cinco ligaram solicitando informações sobre como conseguir e o porquê do módulo de deformação do concreto. É neste ambiente que o profissional do projeto estrutural exerce sua atividade.

Pelo exemplo acima vê-se que, hoje, o projetista estrutural trabalha em condições cada vez mais adversas. Algumas das situações mais significativas que retratam esta condição desfavorável de trabalho devem ser relembradas:

• Concorrência anti-ética e predatória de preços;
• Busca da solução econômica como sendo a de menor espessura média, sem se preocupar com outros aspectos muito mais relevantes para o custo da obra;
• Dificuldades no estabelecimento das dimensões dos elementos estruturais devido a imposições arquitetônicas;
• Exigência de prazos cada vez menores;
• Projetos cada vez mais complexos ( vãos, soluções estruturais, métodos construtivos, sub-solos, indefinições e alterações no projeto original);
• Exigências legais mais rígidas ( Código do Consumidor, Normas Técnicas que se transformaram em leis, etc.);
• Nível técnico da construção propriamente dita cada vez menor;
• Em geral, o contratante do projeto estrutural não sabe medir a qualidade do projeto. Incapaz de avaliar a importância e a responsabilidade implícitas no projeto estrutural, em geral, trata o projeto como se fosse a aquisição de um material ordinário qualquer.

Vamos ao caso do Palace II - RJ: Será que houve concorrência de preços para o projeto? Será que as cargas aplicadas foram as mesmas do projeto original? Será que o contratante do projeto estrutural sabia da importância do projeto para a obra em geral e das consequências de uma eventual falha no projeto? Será que o contratante deu ao projetista estrutural condições para elaborar o projeto sem a pressão por prazos e quantidades mínimas? A manutenção, da obra ao longo dos anos, foi realizada a contento? Houve algum alerta sobre os problemas estruturais que estavam ocorrendo sem nenhuma providência? Creio que, por tudo o que foi publicado na imprensa nestes últimos meses, a resposta está mais do que dada. Agora, como é comum e usual, toda a culpa e responsabilidade parece recair sempre sobre o projetista estrutural.

Com relação ao edifício Itália de S. José do Rio Preto: Foram passadas todas as informações básicas necessárias a elaboração do projeto (levantamento plani-altimétrico, projeto arquitetônico executivo, etc.)? Os preços foram adequados? Os prazos de projeto foram viáveis? A obra foi realizada conforme as especificações geométricas de projeto? As cargas aplicadas estavam conforme o estipulado no projeto ? O artigo a seguir (sobre o edifício Espanha, vizinho e do mesmo empreendimento do Itália) responde a diversas destas perguntas.

Em resumo, para edifícios, paga-se 6% ( seis por cento) do valor do imóvel para o corretor de imóveis e 0,3%( três décimos percentuais) destinado para o projetista estrutural. A tabela de honorários para serviços profissionais de engenharia estrutural, elaborada pelas associações de classe, infelizmente, não é respeitada devido a concorrência predatória de preços. Esta é a grande realidade do mercado por todo o país afora. Vale a pena desenvolver um projeto a preço aquém do desejado mas sem a qualidade, conceitual e de representação?. Além das consequências do projeto estrutural para o custo da obra, ele tem tremenda importância para a segurança e a viabilidade de todo o empreendimento. Vale a pena negligenciar e economizar alguns poucos décimos de percentagem sobre o custo da obra arriscando a segurança de todo o empreendimento? Sem dúvida, esta não é e não pode ser entendida como a decisão empresarial mais acertada.

É preciso avisar a sociedade sobre o que realmente ocorre na construção civil, especialmente no setor de projetos estruturais. Os colegas, os contratantes, os orgãos públicos e as entidades de classe precisam se mobilizar para alterar a situação hoje reinante pois, do contrário, teremos que conviver cada vez mais com estes desagradáveis e lamentáveis acidentes.

Defendo como alternativa mais viável para garantir a qualidade do projeto estrutural e fornecer condições adequadas para o trabalho do projetista a implantação de procedimentos para a verificação de projetos e acompanhamento da execução das estruturas. Que seja uma medida oriunda das entidades de classe, de órgãos governamentais ou de empresas seguradoras, a verificação de projetos estruturais é, antes de tudo, uma condição de moralização do mercado e de tranquilidade para o execício da profissão dignamente, respeitando a ética profissional que todos temos obrigação de cumprir.